Política de Privacidade r10bet

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma r10bet, acessível pelo domínio r10bet.cam, é a entidade operadora da marca r10bet (doravante "r10bet", "nós" ou "Controlador"), responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento das informações pessoais dos usuários.

Para fins desta Política de Privacidade, "dados pessoais" são quaisquer informações que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural, conforme definição do art. 5º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). "Tratamento" abrange toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2 Dados que Coletamos

A r10bet coleta os seguintes tipos de dados pessoais, agrupados por categoria:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Fotografia de selfie com documento (verificação biométrica de identidade).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix cadastrada (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Histórico de depósitos e saques;
• Dados de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos — dados completos são processados por gateways certificados PCI-DSS);
• Carteira de criptomoedas (endereço de recebimento, quando aplicável).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Histórico de apostas, jogos acessados e tempo de sessão;
• Interações com o suporte ao cliente (logs de chat, e-mails, tickets);
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (ver Seção 9).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela r10bet são utilizados para as seguintes finalidades:

A r10bet não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima. Qualquer novo uso relevante será comunicado previamente, quando exigido por lei.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela r10bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de clientes (KYC) e regulamentação da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, sempre com possibilidade de revogação pelo titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A r10bet poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre adotando salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Processadores de pagamento: gateways e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, necessários para processar depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Provedores de jogos: estúdios e provedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, etc.) que operam jogos acessíveis na plataforma — estes recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de verificação de KYC e ferramentas antifraude utilizados para validar documentos e confirmar identidades;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com órgãos reguladores (SPA, Receita Federal, Banco Central, autoridades policiais) quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, sujeitos a contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes às desta Política.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços de cassino online e apostas esportivas — que envolvem provedores de jogos e infraestrutura tecnológica globalmente distribuídos —, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para fora do território brasileiro.

A r10bet garante que toda transferência internacional de dados observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou instrumentos equivalentes).

7 Retenção e Exclusão de Dados

A r10bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo legalmente exigido, o que for maior. Os prazos de retenção padrão são:

• Dados de conta ativa: pelo tempo em que a conta permanecer aberta e por até 5 anos após o encerramento, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 anos, conforme exigência da legislação fiscal brasileira e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC e verificação de identidade: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme boas práticas de PLD/CFT;
• Logs de navegação e uso: até 1 ano, salvo necessidade de preservação por investigação em curso;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

A r10bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com o estado da arte e as boas práticas do setor, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — somente funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Auditorias regulares de segurança por terceiros independentes;
• Programa de treinamento periódico de proteção de dados para todos os colaboradores que tratam informações pessoais.

Embora a r10bet empregue os melhores recursos disponíveis para proteger seus dados, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança, seguiremos o procedimento descrito na Seção 13.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A r10bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os cookies são classificados em:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalização da experiência (jogos preferidos, configurações de conta). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções relevantes e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do navegador ou pela central de preferências de privacidade disponível na plataforma. A revogação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da r10bet.

10 Dados de Menores de Idade

Os serviços da r10bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A r10bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluí-los e encerrar a conta correspondente.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento), o titular deve:

1. Enviar solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Identificar-se com o CPF cadastrado e nome completo;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos a que se refere;
4. Aguardar confirmação de recebimento e resposta em até 15 (quinze) dias úteis.

Em casos de solicitação de exclusão ou portabilidade de grandes volumes de dados, o prazo poderá ser estendido por igual período, mediante comunicação prévia ao titular. A r10bet não cobrará taxas pelo exercício desses direitos, salvo solicitações manifestamente infundadas ou excessivas.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a r10bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a r10bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected], informando no assunto "DPO — Proteção de Dados". Questões relacionadas a incidentes, reclamações sobre tratamento de dados ou dúvidas sobre esta Política serão tratadas com prioridade pelo DPO.

13 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a r10bet adotará os seguintes procedimentos:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
• Notificação à ANPD em prazo razoável, conforme regulamentação vigente (atualmente, em até 72 horas para incidentes de alta gravidade);
• Comunicação aos titulares afetados, quando o incidente puder causar risco ou dano significativo, com informações claras sobre o ocorrido, os dados comprometidos e as medidas adotadas;
• Registro do incidente no Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme art. 38 da LGPD;
• Revisão dos controles de segurança para prevenir recorrências.

14 Alterações desta Política

A r10bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por notificação no painel da conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor da nova versão. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada da Política.

Versões anteriores desta Política serão arquivadas e disponibilizadas mediante solicitação ao DPO.

15 Contato e Canal da ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela r10bet, entre em contato:

• E-mail (DPO): [email protected] — assunto "Privacidade / LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível no painel da conta, 24 horas por dia
• Tempo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos; até 24 horas para demais questões

Caso considere que seus direitos como titular de dados não foram adequadamente atendidos pela r10bet, você pode registrar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme os procedimentos disponíveis no portal oficial da autoridade em gov.br/anpd.